O tecido empresarial português enfrenta o desafio de acelerar a sustentabilidade com o Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE).

Este mecanismo apoia a neutralidade carbónica, a eficiência energética e a competitividade.O programa financia a substituição de equipamentos por opções de baixo carbono e a integração de energias renováveis.

Estrutura de Apoio e Prazos do SITCE

O aviso em vigor (Referência Balcão 2030: MPR-2026-01) conta com uma dotação de 165 milhões de euros via FEDER:

     - Regime Geral (PME e Grandes Empresas): Taxa de cofinanciamento até 85%. Destina-se às regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

     - Regime Contratual de Investimento (RCI): Exclusivo para Grandes Empresas com projetos estratégicos. Alarga o apoio à região de Lisboa. A taxa é definida por via negocial.

Fases de Candidatura:

     - Fase 1 (Regime Geral): Encerrada a 27 de fevereiro de 2026.

     - Fase 2 (Regime Geral): Encerrada a 29 de maio de 2026.

     - Fase 3 (Exclusivo RCI): Aberta até 30 de dezembro de 2026.


Registo de Pedido de Auxílio (RPA)

As organizações que efetuaram o Registo de Pedido de Auxílio (RPA) salvaguardaram a elegibilidade das despesas. Isto permitiu avançar com os investimentos antes da submissão formal.Os dados registados no aviso transitório servem para instruir a candidatura definitiva neste concurso do Compete 2030. Cada registo serve apenas para uma única submissão. O projeto final deve respeitar o plano de investimento inicial.

Eixos de Atuação do Incentivo

O programa atua em três vertentes complementares de sustentabilidade:

     - Descarbonização Industrial: Alteração de processos produtivos para fontes limpas.

     - Eficiência Energética: Redução do consumo global nas instalações.

     - Economia Circular: Otimização de recursos e fluxos de resíduos zero.